Brasil: Acordo entre governo e Santa Sé não é polêmico, diz presidente da CNBB
Para Dom Geraldo Lyrio, dissensões são “partidárias, religiosas e ideológicas”
BRASÍLIA, sexta-feira, 21 de agosto de 2009 (ZENIT.org).(de acordo com a publicação da Zenit)

O presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Dom Geraldo Lyrio Rocha, afirmou ontem que o Acordo entre o Estado brasileiro e a Santa Sé “não é polêmico”.
Dom Geraldo Lyrio, ao lado do vice-presidente da CNBB, Dom Luiz Soares Vieira, e do secretário-geral, Dom Dimas Lara, falaram à imprensa nessa quinta-feira, em Brasília, sobre o Acordo, que está para ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana.
“O Acordo não é polêmico. Alguns é que estão fazendo polêmica em torno dele”, disse o presidente do organismo episcopal.
Dom Geraldo disse que o texto teve ampla discussão no Governo brasileiro. “As discussões que se levantam em torno do Acordo têm motivações diversas: partidárias, religiosas e ideológicas”, afirmou.
Segundo o arcebispo, “lendo o Acordo de maneira isenta, examinando cada artigo, os próprios parlamentares vão perceber que ele não traz nenhuma forma de prejuízo para o Estado Brasileiro. Cada artigo tem sempre a ressalva: ‘de acordo com a Constituição, de acordo com a legislação’, o que deixa mais evidente o seu teor”.
O presidente da CNBB explicou que, a rigor, não há elementos novos no acordo. O texto “congrega, num único instrumento jurídico, o que já está contido na Constituição Brasileira, na legislação do país e na jurisprudência. Ele dá o arcabouço jurídico a esta consideração do Estado Brasileiro com relação ao reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja Católica”.
“O Estado brasileiro é laico desde a Proclamação da República, porém, laicidade não é sinônimo de Estado antirreligioso ou ateu.”
“É preciso também que se distinga Estado de sociedade. O Estado brasileiro é laico, a sociedade brasileira não; pelo contrário, nossa sociedade é profundamente religiosa. Ao Estado laico cabe assegurar a liberdade das diversas expressões religiosas”, disse.
Dom Geraldo Lyrio afirmou ainda que acordos entre Estados e a Santa Sé não são novidade.
“O Brasil é um dos poucos países da América Latina que não tem um acordo com a Santa Sé. Mais de 100 Estados, inclusive alguns que não têm tradição católica nem cristã, como os islâmicos, têm acordo com a Santa Sé.” Apontou, por exemplo, a França, país com forte tradição laica, que tem Acordo com a Santa Sé.O secretário-geral da CNBB assinalou também que no campo do ensino religioso alguns países europeus reconhecidamente laicos trazem esse ensino em sua grade escolar. No Brasil, a disciplina teria matrícula facultativa no ensino fundamental das escolas públicas.
“Nesses países a Igreja Católica não é excluída de opinar e contribuir para uma melhor educação do país. Na realidade, um acordo deste tipo, longe de ferir, afirma a laicidade do Estado e da maneira mais positiva, pois, não se trata do Estado legislar na vida interna da Igreja, e nem da Igreja querer se impor ao Estado”, disse Dom Dimas.